Democracia e Educação em risco no Brasil, por Roberto Leão

O vice-presidente da Internacional da Educação e secretário de Relações Internacionais a CNTE, Roberto Leão traça a conjuntura e explica os motivos do Dia Nacional de Lutas e Paralisações no #18M. É dia de luta em todo o Brasil, sem ações de rua por causa do novo Coronavírus, mas com muita determinação.

O golpe parlamentar, jurídico e midiático contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, continua gerando abalos nas estruturas da combalida democracia brasileira. E não poderia ser diferente.

Passado o período de interstício do golpista Temer na Presidência, onde se deu início à retirada de direitos sociais e trabalhistas e à entrega do patrimônio público e natural do povo brasileiro ao capital internacional e nacional, especialmente as riquezas do Pré-sal, a assunção até então improvável da ultradireita no Brasil tornou-se consequência quase natural de um processo contínuo de desconstrução de direitos e de degradação do processo democrático.

A eleição de Bolsonaro, no entanto, foi cercada de componentes singulares que a tornaram viável e que expuseram novamente as digitais dos atores do golpe institucional no Brasil. 

O primeiro ato antidemocrático no pleito eleitoral de 2018 diz respeito ao impedimento forçoso do ex-presidente Lula em concorrer à Presidência da República. Lula tinha sido vítima de ações judiciais orquestradas e de sentenças maculadas pela ausência de provas, e seu afastamento ocorreu com base numa interpretação constitucional que o Supremo Tribunal Federal reformou um ano após as eleições. Sendo que a nova decisão do STF poderá impactar a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados do Judiciário. Frise-se ainda sobre esse tema, que a justiça brasileira passou por cima de orientações de órgãos das Nações Unidas (ONU) que requereram a observância de princípios basilares do direito (ampla defesa, contraditório e devido processo legal) com vistas a preservar a candidatura de Lula. Em vão!

Outra mácula eleitoral do processo de 2018 provém do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que uma candidatura presidencial (além de outras Brasil afora) ocorresse pautada quase unicamente em fake news. E, ainda hoje, essa estratégia de alienação e desinformação política e social é utilizada pelos mesmos atores de 2018, que mantêm a convocação de atos públicos e uma comunicação diária com eleitores com base em falsas notícias, sem qualquer intervenção dos órgãos públicos. Curiosa ou tragicamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Congresso Nacional para investigar essa prática criminosa e que atenta contra a democracia tem sido dominada por integrantes partícipes do sistema de propagação de fake news. 

O lema é resistir e agir!

Roberto Leão

O desafio, agora, consiste em conter a onda de desesperança do povo na ação político-democrática, a qual poderá alavancar uma distopia amparada em novo regime ditatorial ou numa espécie de (des)governo miliciano (fora da lei). Uma poderosa base política de Bolsonaro são as milícias cariocas e ele insiste em introduzir as práticas daquele sistema corrompido nas ações de Estado. 

O constante ataque de Bolsonaro à imprensa, ao Congresso e ao Poder Judiciário, inclusive convocando explicita e ilegalmente, na condição de chefe de Estado, atos públicos contra essas instituições, mostra-se uma clara estratégia para combater aqueles que ele sabe que agiram contra a presidenta Dilma e que poderão repetir o modus operandi de desestabilização de seu Governo. Essas ações, conduto, minam ainda mais as estruturas democráticas no Brasil.

Por outro lado, o governo tem implementado com extrema agilidade as pautas ultraliberais e tensionado para emplacar a agenda de costumes da ultradireita no cotidiano social do país.

Na área econômica, o governo conta com amplo apoio no Congresso e de setores empresariais já tendo aprovado a reforma da Previdência e aberto o caminho para o processo de ampla privatização de empresas públicas e das riquezas naturais. E, nesse último quesito, os ataques do próprio Bolsonaro às políticas de preservação ambiental e de terras indígenas dão o tom medidas governamentais. Em 2020 o governo pretende aprovar a reforma tributária – sem mexer em impostos patrimoniais, na distribuição das riquezas e na concentração da renda –, além da reforma administrativa que deverá selar o projeto de Estado Mínimo de Bolsonaro/Guedes para o Brasil.

A reformulação do Estado ultraliberal do atual governo tem a educação e a saúde, assim como a Previdência, como eixos centrais da política mercantilista e privatista. Ela se pauta no que o ministro da Economia Paulo Guedes denominou de estratégia 3D (ou DDD) para cortar gastos: Desindexar, inclusive os salários de servidores (PEC emergencial do ajuste fiscal); Desvincular as despesas orçamentárias, sendo que parte da proposta já consta na PEC 188/19 do pacto federativo, que pretende unir as despesas de saúde e educação numa só rubrica; e Desobrigar os governos federal e subnacionais com a prestação de serviços públicos, na linha das parcerias público-privadas e da privatização total de determinadas áreas, como educação infantil, ensino médio e superior etc.

A privatização e a mercantilização da educação básica e superior no Brasil também têm sido alimentadas pelo governo através de sucessivos cortes nas políticas educacionais com o propósito de sucatear a educação pública. A renovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que expira em 31.12.2020 e que concentra 63% de todo o financiamento das escolas públicas no país, encontra-se em debate no Congresso e um dos temas centrais é a possibilidade da utilização de vouchers com os recursos desse importante fundo público.

No campo dos costumes, o governo é pautado por outra ala forte do eleitorado bolsonarista, qual seja, as igrejas evangélicas pentecostais. E a educação está na mira de alça dos principais ataques conservadores, assim como a cultura e os segmentos ditos minoritários da sociedade (mulheres, negros, índios, LGBTQI+ e outros). Nesse sentido, vários projetos tramitam no Congresso para impor limites à ação educativa das escolas e dos educadores. O principal deles refere-se à Lei da Mordaça (vulgo “Escola sem Partido), porém o debate se estende para a retirada e/ou substituição de disciplinas ligadas às áreas de humanas (sociologia, filosofia etc), dando lugar a questões religiosas ou de práticas do lar etc.

Ainda no campo curricular, o governo Bolsonaro atua para impor a política de competências, amparadas em conceitos supostamente meritocráticos que afrontam as diferenças e as desigualdades socioeducacionais que marcam o povo brasileiro. 

A sociedade organizada progressista tem resistido a todos esses ataques, e no próximo dia 18 de março será realizada a Greve Geral da Educação e em Defesa dos Serviços Públicos. O lema é resistir e agir!

* Professor da rede pública de educação básica do Estado de São Paulo, atualmente é Vice-Presidente da Internacional da Educação – IE e Secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

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